Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos:

• "Beiral" / "nós" / "nosso": Beiral Design de Interiores, com sede na Rua Padre Chagas, 342, Porto Alegre — RS.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acessa este site ou solicita nossos serviços.
• "Serviços": os projetos e planos de design de interiores descritos neste site.
• "Conteúdo": textos, imagens, ilustrações, projetos e demais materiais publicados neste site ou entregues ao cliente.
• "Acordo": estes Termos e Condições, que regem a relação entre o usuário e a Beiral.

2. Aceite dos termos

O uso deste site e a solicitação de qualquer serviço da Beiral implica o aceite integral e irrevogável destes Termos. Recomendamos a leitura completa antes de prosseguir.

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos completos e com plena capacidade legal para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro. Ao utilizar o site, você declara que atende a esse requisito.

3. Descrição dos serviços

A Beiral oferece serviços de design de interiores voltados para ambientes residenciais e comerciais, compreendendo:

• Estudo de Conceito para Um Ambiente: elaboração de proposta conceitual focada em um único cômodo, incluindo esboço de layout, paleta de cores e sugestões de mobiliário.
• Plano Coordenado para Dois Ambientes: projeto abrangendo dois espaços com soluções integradas de layout, revestimentos, iluminação e mobiliário.
• Projeto Completo com Visuais e Coordenação: desenvolvimento completo do projeto com perspectivas em 3D e acompanhamento das etapas de compras e execução.

A disponibilidade dos serviços está sujeita à agenda e à capacidade da equipe. A Beiral se reserva o direito de recusar solicitações que não se enquadrem no escopo de atuação.

4. Obrigações do usuário

4.1 Uso adequado do site

Você concorda em não utilizar este site para:

• Enviar informações falsas, enganosas ou spam pelo formulário de contato
• Tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança da plataforma
• Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos sem autorização prévia por escrito
• Qualquer atividade contrária à legislação brasileira vigente

4.2 Veracidade das informações

Ao solicitar um orçamento ou contratar serviços, você se compromete a fornecer informações precisas sobre o espaço, o escopo e os objetivos do projeto. Dados incorretos podem impactar a adequação das soluções apresentadas.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, layouts e projetos — é de propriedade da Beiral ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação de direitos autorais brasileira (Lei nº 9.610/1998).

Os projetos elaborados pela Beiral são entregues ao cliente mediante licença de uso pessoal e não transferível para o espaço contratado. A reprodução, adaptação ou compartilhamento para fins comerciais sem autorização é vedada.

A Beiral se reserva o direito de utilizar imagens dos projetos concluídos para fins de portfólio, mediante comunicação prévia ao cliente.

6. Preços e condições de pagamento

Os preços publicados no site são valores de referência em reais (R$) e podem ser ajustados conforme a complexidade de cada projeto. As condições finais são definidas em proposta formal.

• Pagamento pode ser dividido conforme as etapas do projeto
• Forma de pagamento e cronograma financeiro são acordados na proposta
• Revisões fora do escopo original podem implicar cobrança adicional, previamente comunicada

Cancelamentos e política de reembolso são tratados individualmente na proposta contratual firmada com cada cliente.

7. Entrega dos projetos

Os prazos de entrega são estimados conforme a complexidade e o escopo de cada serviço:

• Estudo de Conceito (1 ambiente): aproximadamente 10 a 15 dias úteis
• Plano Coordenado (2 ambientes): aproximadamente 3 a 4 semanas
• Projeto Completo: cronograma definido conjuntamente ao início do projeto

Os prazos contam a partir do recebimento de todas as informações necessárias do cliente. Atrasos decorrentes de ausência de retorno ou aprovação por parte do cliente não são de responsabilidade da Beiral.

8. Limitação de responsabilidade

Os serviços da Beiral são prestados com dedicação e cuidado técnico. No entanto, a Beiral não se responsabiliza por resultados específicos de obras ou execuções realizadas por terceiros fora da coordenação contratada.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Beiral por quaisquer danos diretos está limitada ao valor pago pelo serviço específico que originou a reclamação. A Beiral não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes.

9. Indenização

Você concorda em isentar, defender e indenizar a Beiral e seus colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas decorrentes do uso indevido do site, violação destes Termos ou infração a direitos de terceiros.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o relacionamento com aviso prévio razoável por escrito. As condições específicas de rescisão, incluindo reembolso proporcional, são detalhadas na proposta contratual individual.

As disposições relativas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização sobrevivem ao encerramento do acordo.

11. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas primeiramente a uma tentativa de resolução amigável entre as partes.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre — RS para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a proposta contratual, constituem o acordo completo entre as partes.
• Severabilidade: a eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a omissão no exercício de qualquer direito não constitui renúncia.
• Cessão: você não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da Beiral.

13. Alterações dos termos

A Beiral pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação. A continuidade do uso do site após essa data constitui aceite dos novos termos.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos: